Documentos para viajar

O pedido é feito pelo serviço oficial da Polícia Federal no gov.br e termina em um atendimento presencial, obrigatório a todo solicitante, inclusive menor de 18 anos. As etapas, segundo a página:

1. Preencher o formulário (até 10 minutos, segundo a página).
2. Pagar a taxa, que é gerada ao fim do formulário (PagTesouro por Pix ou cartão, boleto ou DDA).
3. Agendar o atendimento presencial depois que o pagamento compensar.
4. Comparecer à unidade escolhida com os documentos originais: o atendimento presencial é obrigatório a todo solicitante, inclusive menor de 18 anos.
5. Consultar o andamento e retirar o passaporte no mesmo posto: ele é cancelado se não for retirado em até 90 dias corridos.

A lista de documentos que levar depende de quem pede, e a Polícia Federal a gera por perguntas: use o gerador de lista de documentos da Polícia Federal. Esta página não repete a lista.

Para voos para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, a ANAC diz que a Carteira de Identidade Civil (RG), emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal, também é aceita no lugar do passaporte, para adultos e para crianças e adolescentes. Esta é a lista que a ANAC publica; não a chame de lista do Mercosul, porque a página da ANAC não usa esse critério.

A página do Governo Digital sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN) diz que ela tem a mesma zona legível por máquina do passaporte e pode ser lida e aceita nos países em que o Brasil tem acordo de viagens, “por exemplo, os países do bloco do Mercosul”, e que não substitui o passaporte nos demais. A página não lista os países. lista de países da CIN Antes de embarcar com a CIN, confirme com a companhia aérea.

Para o exterior (Resolução CNJ 131/2011)

• Art. 1º: não é necessária autorização judicial se a criança ou o adolescente viaja com os dois pais; com um deles, desde que haja autorização do outro com firma reconhecida; ou desacompanhado ou com terceiros maiores e capazes designados pelos pais, desde que haja autorização de ambos com firma reconhecida.
• Art. 3º: com estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, é preciso autorização judicial, exceto se o estrangeiro for genitor da criança ou do adolescente.
• Art. 4º: a autorização dos pais também pode ser por escritura pública. Art. 8º: apresentada em duas vias originais, uma delas retida pela Polícia Federal; o reconhecimento de firma pode ser por autenticidade ou por semelhança.
• Art. 10: a autorização deve indicar o prazo de validade; se não indicar, vale por dois anos.

Dentro do Brasil (Resolução CNJ 295/2019)

• Art. 1º: menor de 16 anos não pode viajar para fora da comarca onde reside, sem os pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial.
• Art. 2º: a autorização não é exigida quando a viagem é para comarca contígua à da residência, na mesma unidade federativa ou região metropolitana; quando o menor viaja com ascendente ou colateral maior até o terceiro grau (com o parentesco comprovado) ou com pessoa maior autorizada por escritura pública ou documento particular com firma reconhecida; quando viaja desacompanhado com essa autorização expressa de um dos pais ou do responsável; ou quando apresenta passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado.
• Art. 3º: a autorização deve indicar o prazo de validade; na omissão, vale por dois anos. A resolução traz os modelos de formulário.

A ANAC diz que, em voo doméstico, também pode ser usada a Autorização Eletrônica de Viagem. As regras próprias dessa autorização eletrônica AEV: norma não aberta não foram abertas; confirme o procedimento no cartório.

O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) é o documento que comprova a vacinação contra febre amarela. A Anvisa diz que ele é necessário porque alguns países exigem o documento para a entrada, e que a Organização Mundial da Saúde atualiza a lista de países que exigem. Se o voo tiver escala ou conexão, confira todos os países do trajeto.

A validade do CIVP de febre amarela começa 10 dias depois da data da vacina e dura toda a vida: só precisa ser tirado uma vez. A página orienta a conferir antes se o certificado já está disponível no aplicativo Meu SUS Digital, e o pedido pelo gov.br exige conta de nível bronze, prata ou ouro. A Anvisa mantém uma página do CIVP com a lista simplificada de países que exigem o certificado de febre amarela em PDF. lista de países Esse PDF não foi lido, e nenhum país é citado aqui.

O Itamaraty informa que a emissão de visto é competência exclusiva de cada país e que os critérios variam, inclusive conforme o objetivo da viagem. O passaporte brasileiro dispensa visto de turismo em mais de 150 países, mas a página não lista quais. Mesmo sem visto, as autoridades de fronteira podem pedir certificado de hospedagem, comprovante do objetivo da viagem, carta-convite e bilhete de retorno ao Brasil. Também é preciso olhar a exigência dos países de trânsito. Para viagem a trabalho ou a estudo pode ser exigido outro visto, e a página recomenda ter o visto correto para o objetivo da viagem.

Por isso este site não diz “o país tal exige ou não exige visto”: a página oficial aberta não traz essa informação. Consulte a embaixada ou o consulado do país de destino, como o próprio Itamaraty orienta.